Flashcard FC516661
Quem é competente para dirimir conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais regionais federais distintos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem é competente para dirimir conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais regionais federais distintos?
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Resposta
O tribunal superior de segunda instância especializado é competente para dirimir esse conflito.
• Tribunal superior: tem competência originária para dirimir conflitos entre juízes vinculados a tribunais diversos e entre quaisquer tribunais.
• Tribunal constitucional: atua quando o conflito envolve algum tribunal superior.
Veja como foi cobrado:
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