Flashcard FC516662
Qual função de polícia é exercida com exclusividade pelo órgão permanente da União?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual função de polícia é exercida com exclusividade pelo órgão permanente da União?
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Resposta
A União, por meio de seu órgão permanente, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União, consistindo na atividade investigativa e repressiva destinada à apuração de infrações penais e à indicação de autoria.
• Polícia judiciária: atividade investigativa e repressiva destinada à apuração de infrações penais e à indicação de autoria.
• Policiamento ostensivo: finalidade preventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512834
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