Flashcard FC516663
Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública e executam atividades de defesa civil?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública e executam atividades de defesa civil?
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Resposta
Os corpos de bombeiros militares integram o sistema de segurança pública e lhes incumbe a execução das atividades de defesa civil.• Órgãos listados: O rol dos órgãos de segurança pública inclui as polícias militares e os corpos de bombeiros militares conforme o art. 144.
• Atribuições: Aos corpos de bombeiros militares cabe, além de outras funções previstas em lei, a execução das atividades de defesa civil e o enfrentamento a desastres conforme §5º do art. 144.
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