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Flashcard FC516666

A autoridade monetária pode comprar e vender títulos públicos para regular a taxa de juros?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

A autoridade monetária pode comprar e vender títulos públicos para regular a taxa de juros?
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Resposta

Sim, a autoridade monetária pode comprar e vender títulos públicos para regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.



• Instrumento de política: A compra e venda de títulos públicos constituem operações de política monetária para ajustar liquidez e a taxa básica de juros.
• Distinção operacional: Essas operações em mercado aberto não configuram empréstimos diretos ao ente emissor, sendo, portanto, distintas da vedação a empréstimos diretos.





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