Flashcard FC516670
A CF impõe às gerações presentes o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações futuras?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A CF impõe às gerações presentes o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações futuras?
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Resposta
Sim. A Constituição reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê‑lo e preservá‑lo para as presentes e futuras gerações.
• Bem de fruição geral: o meio ambiente é considerado bem de uso comum do povo, exigindo proteção coletiva.
• Natureza difusa: a tutela ambiental protege interesses indeterminados e coletivos, reforçando sua dimensão coletiva e intergeracional.
• Responsabilidade intergeracional: há obrigação de preservar o meio ambiente para as gerações presentes e vindouras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512842
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em