Flashcard FC516673
Na ADO, o STF pode conceder medida cautelar sem audiência prévia dos órgãos omitentes em caso de urgência e relevância?
Controle de Constitucionalidade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Na ADO, o STF pode conceder medida cautelar sem audiência prévia dos órgãos omitentes em caso de urgência e relevância?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Excepcionalmente, em caso de urgência e relevância, o STF pode deferir tutela cautelar sem audiência prévia para preservar a eficácia da futura decisão de mérito.
Medida cautelar: sua concessão imediata é admitida quando houver risco de dano irreparável ou relevante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512845
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em