Flashcard FC516675
Quando a empresa jornalística pode ser responsabilizada por divulgar imputação penal falsa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a empresa jornalística pode ser responsabilizada por divulgar imputação penal falsa?
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Resposta
A empresa jornalística pode ser responsabilizada civilmente quando, cumulativamente, existirem indícios concretos da falsidade da imputação e houver descumprimento do dever de cuidado na verificação e informação dos fatos.
• Indícios de falsidade: Existência, à época da divulgação, de sinais concretos de que a acusação era falsa, exigindo verificação prévia dos fatos.
• Dever de cuidado: O veículo deixou de verificar a veracidade das informações e de informar os indícios, autorizando responsabilização civil.
• Consequências: Trata-se de responsabilização posterior, podendo ocorrer remoção de conteúdo e reparação por danos morais ou materiais.
Veja como foi cobrado:
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