Flashcard FC516717
Na admissão em estabelecimento prisional, deve constar no registro inventário dos bens pessoais?
Sujeitos de DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Na admissão em estabelecimento prisional, deve constar no registro inventário dos bens pessoais?
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Resposta
Sim. As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos exigem que, na admissão, seja lançado no sistema de registro do recluso o inventário dos seus bens pessoais.
• Regra 7: determina que, na admissão, informações essenciais devem ser registradas, incluindo inventário dos bens pessoais do recluso.
• Regra 67: exige que objetos pessoais não autorizados sejam guardados em local seguro e que seja elaborado inventário assinado com medidas de conservação dos itens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512889
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