Flashcard FC516718
O que caracteriza a expulsão na Lei de Migração?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que caracteriza a expulsão na Lei de Migração?
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Resposta
A expulsão é medida administrativa que consiste na retirada compulsória do migrante ou visitante do território nacional, acompanhada do impedimento de reingresso por prazo determinado.
• Natureza administrativa: é ato de controle da circulação e da soberania fronteiriça, não se trata de sanção penal.
• Finalidade: visa à proteção da ordem pública e da segurança, com caráter preventivo.
• Efeito temporal: o impedimento de reingresso é por prazo determinado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512890
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