Flashcard FC516719
Quais medidas migratórias são vedadas quando coletivas e o que caracteriza a coletividade?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais medidas migratórias são vedadas quando coletivas e o que caracteriza a coletividade?
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Resposta
São vedadas a repatriação, a deportação e a expulsão coletivas, sendo coletiva a medida que não individualiza a situação migratória de cada pessoa.• Repatriação: medida administrativa de devolução ao país de procedência ou de nacionalidade quando há impedimento.
• Deportação: retirada compulsória do estrangeiro que adentrou ou permanece irregularmente, mediante procedimento administrativo instaurado pela autoridade competente.
• Expulsão: medida estatal de controle migratório sujeita a análise individualizada.
Veja como foi cobrado:
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