Flashcard FC516721
As prerrogativas de um visto diplomático são mantidas após sua conversão em autorização de residência?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2025
As prerrogativas de um visto diplomático são mantidas após sua conversão em autorização de residência?
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Resposta
Não, as prerrogativas cessam e o titular passa a submeter-se às normas aplicáveis aos demais residentes.• Cessação das prerrogativas: quando o visto diplomático ou oficial é convertido em autorização de residência, cessam todas as prerrogativas, privilégios e imunidades vinculadas ao visto.
• Regime aplicável: o titular deixa de gozar do regime especial e passa a submeter-se às normas aplicáveis aos demais residentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512893
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