Flashcard FC516723
A independência nacional integra os princípios expressos da política migratória brasileira?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A independência nacional integra os princípios expressos da política migratória brasileira?
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Resposta
Não, a independência nacional não integra expressamente os princípios da política migratória.
• Princípios migratórios: privilegiam direitos humanos, repúdio à xenofobia, não criminalização da migração, acolhida humanitária, promoção da regularidade documental e igualdade de tratamento.
• Independência nacional: é princípio das relações internacionais, não consta no rol expresso dos princípios da política migratória.
Veja como foi cobrado:
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