Flashcard FC516728
Pode a autoridade federal competente investigar crimes misóginos na internet quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme?
Responsabilidade Internacional
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Pode a autoridade federal competente investigar crimes misóginos na internet quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme?
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Resposta
A autoridade federal competente pode investigar esses crimes quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme.
• Conteúdo misógino: entendido como aquele que propaga ódio ou aversão às mulheres.
• Competência federal: atribuída sem suprimir a responsabilidade das polícias estaduais.
Veja como foi cobrado:
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