Flashcard FC516733
A separação de reclusos deve incluir a distinção entre detenção preventiva e condenação definitiva?
Direito Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A separação de reclusos deve incluir a distinção entre detenção preventiva e condenação definitiva?
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Resposta
Sim, as regras mínimas da ONU exigem separar pessoas presas também pela natureza da detenção, distinguindo preventivos de condenados.
• Categorias: devem considerar sexo, idade, antecedentes, razões da detenção e medidas aplicáveis, incluindo a distinção entre preventivos e condenados.
• Justificativas: a separação decorre da presunção de inocência dos preventivos, da necessidade de proteção, de evitar influências indevidas e de aplicar regimes adequados a cada situação jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512905
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