Flashcard FC516735
As convenções contra a tortura e sobre o desaparecimento forçado impedem expulsão, devolução ou extradição quando houver risco de tortura ou desaparecimento forçado?
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2025
As convenções contra a tortura e sobre o desaparecimento forçado impedem expulsão, devolução ou extradição quando houver risco de tortura ou desaparecimento forçado?
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Resposta
Sim. As convenções consagram o princípio do non-refoulement, proibindo a expulsão, devolução ou extradição quando houver razões para crer que a pessoa será submetida à tortura ou ao desaparecimento forçado.
• Convenção contra a Tortura: veda expulsão, devolução ou extradição quando existirem razões substanciais para crer que a pessoa será submetida à tortura.
• Convenção sobre Desaparecimento Forçado: proíbe expulsar, devolver, entregar ou extraditar alguém a Estado onde haja razões fundadas para crer que corre risco de desaparecimento forçado.
• Avaliação do risco: as autoridades devem considerar todas as circunstâncias pertinentes, inclusive quadro de violações sistemáticas, graves e maciças de direitos humanos, para determinar o risco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512907
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