Flashcard FC516736
O genocídio é considerado crime político para efeitos de extradição?
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O genocídio é considerado crime político para efeitos de extradição?
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Resposta
Não, o genocídio não pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.• Efeito prático: o autor do genocídio não pode escapar da entrega ao Estado requerente invocando motivação política.
• Compromisso estatal: as partes obrigam-se a conceder a extradição segundo suas leis e tratados.
• Convenições correlatas: tratados sobre tortura e desaparecimento forçado reforçam a obrigação de cooperação e de responsabilização para crimes graves.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512908
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