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Quais pagamentos não podem ser acumulados com o auxílio-inclusão, conforme o Art. 26-C?

Quais pagamentos não podem ser acumulados com o auxílio-inclusão, conforme o Art. 26-C? I – benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 desta Lei; II – prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social; ou III – seguro-desemprego
  1. Benefício de prestação continuada, aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social, e seguro-desemprego.
  2. Benefícios de assistência médica e educação.

Resposta

Benefício de prestação continuada, aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social, e seguro-desemprego.

Comentário do professor

Art. 26-C. O pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de: 

 (Incluído pela Lei nº 14.176, de 2021)       (Vigência)


I – benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 desta Lei;

II – prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social; ou

III – seguro-desemprego


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm

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