Flashcard FC53510
Assinale a correta.
- A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo
- A ação penal pública é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo
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Resposta
A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-loComentário do professor
Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.§ 2º - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
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