Flashcard FC53513
Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe _________ em relação àquele, desde que, em relação a qualquer
- ação pública; Ministério Público.
- ação privada; Ofendido.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
ação pública; Ministério Público.Comentário do professor
Art. 101 - Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em