Flashcard FC53516
O direito de queixa_______ ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.
- não pode
- pode
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Resposta
não podeComentário do professor
Art. 104 - O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em