Flashcard FC53518
Assinale a correta.
- O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
- O perdão do Ministério Público, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.Comentário do professor
Art. 105 - O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, obsta ao prosseguimento da ação.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em