Flashcard FC53521
O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito:
- se o querelado o recusa, não produz efeito.
- se o querelado o recusa, produz efeito.
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Resposta
se o querelado o recusa, não produz efeito.Comentário do professor
Art. 106 - O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito:I - se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita
II - se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros;
III - se o querelado o recusa, não produz efeito.
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