Flashcard FC53543
Lesão corporal de natureza grave se resulta:
Lesão corporal de natureza grave se resulta:
- Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
- Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 60 dias;
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Resposta
Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
Comentário do professor
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
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