Flashcard FC53553
Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
- Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.
- Pena - detenção, de seis meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.
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Resposta
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.
Comentário do professor
Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em