Flashcard FC53561
Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
- selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
- selo ou sinal atribuído por decreto a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:
Mostrar resposta e comentário
Resposta
selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;Comentário do professor
Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;
II - selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em