Flashcard FC53567
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou
O delito acima descreve a conduta de:
- Certidão ou atestado ideologicamente falso
- Falso reconhecimento de firma ou letra
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Resposta
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Comentário do professor
Certidão ou atestado ideologicamente falso
Art. 301 - Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem:
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