Flashcard FC53581
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
- Excesso de exação
- Concussão
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Excesso de exação
Comentário do professor
Excesso de exação
Art. 316
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em