Flashcard FC53585
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
- Facilitação de contrabando ou descaminho
- Prevaricação
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Resposta
Facilitação de contrabando ou descaminho
Comentário do professor
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
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