Flashcard FC53622
De acordo com a Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo - NSCJSP (Provimento nº 30/2013): Art. 998. Sem prejuízo das modalidades de plantão previstas no Cap
Capítulo VII Dos Oficiais De Justiça (NSCJSP)
Art. 998. Sem prejuízo das modalidades de plantão previstas no Capítulo X destas Normas de Serviço (plantões judiciários ordinários, especiais e extraordinários), que observarão o quanto nele disposto, o Oficial de Justiça cumprirá:
§ 2º Os Oficiais de Justiça em plantão deverão permanecer disponíveis até o seu encerramento, observas as seguintes regras:
I – em plantão regular, o Oficial de Justiça deverá permanecer disponível até o término do horário do expediente, e, após este horário, desde que o Ofício de Justiça comunique até 30 (trinta) minutos antes do encerramento que será encaminhado mandado depois desse horário para cumprimento naquele mesmo plantão;
II – em plantão do Júri, o Oficial de Justiça deverá apresentar -se antes do início previsto para a solenidade e permanecer disponível até o momento de seu encerramento, observada a probabi lidade de alguns plenários estenderem -se para além do horário normal de expediente.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo - NSCJSP (Provimento nº 30/2013)
CAPÍTULO VII DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Seção I Disposições Gerais
Subseção I Dos deveres dos Oficiais de Justiça
Art. 998. Sem prejuízo das modalidades de plantão previstas no Capítulo X destas Normas de Serviço (plantões judiciários ordinários, especiais e extraordinários), que observarão o quanto nele disposto, o Oficial de Justiça cumprirá:
§ 2º Os Oficiais de Justiça em plantão deverão permanecer disponíveis até o seu encerramento, observas as seguintes regras:
I – em plantão regular, o Oficial de Justiça deverá permanecer disponível até o término do horário do expediente, e, após este horário, desde que o Ofício de Justiça comunique até 30 (trinta) minutos antes do encerramento que será encaminhado mandado depois desse horário para cumprimento naquele mesmo plantão;
II – em plantão do Júri, o Oficial de Justiça deverá apresentar -se antes do início previsto para a solenidade e permanecer disponível até o momento de seu encerramento, observada a probabi lidade de alguns plenários estenderem -se para além do horário normal de expediente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em