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Flashcard FC546743

Em que momento a receita de venda de mercadoria deve ser oferecida à tributação pela pessoa jurídica no lucro real?

IR - Imposto de Renda

Com. Exam. (TRF 3) · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Em que momento a receita de venda de mercadoria deve ser oferecida à tributação pela pessoa jurídica no lucro real?
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Resposta

A receita deve ser reconhecida no período-base em que ocorrer a tradição da mercadoria ao comprador.


Isso porque, pelo regime de competência, as receitas e despesas são apropriadas ao período em que os fatos geradores ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento em espécie, e a tradição indica a transferência dos riscos, benefícios e da propriedade econômica, momento em que nasce o direito à contraprestação.





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