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Flashcard FC547184

Quem deve reter IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP sobre pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços?

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

COPERVE UFSC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda:

Quem deve reter IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP sobre pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços?
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Resposta

A obrigação pela retenção incumbe ao órgão ou entidade da administração pública federal que efetuar o pagamento.

• Tributos retidos: IR, CSLL, COFINS e PIS/PASEP são retidos na fonte sobre esses pagamentos.
• Pagamentos sujeitos: Pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços estão sujeitos à retenção.





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