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Flashcard FC547195

Qual comprovante anual a entidade retenedora deve entregar à pessoa jurídica beneficiária e que informações esse comprovante deve discriminar?

IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal

CETRO · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda:

Qual comprovante anual a entidade retenedora deve entregar à pessoa jurídica beneficiária e que informações esse comprovante deve discriminar?
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Resposta

Deve ser entregue um comprovante anual de retenção à pessoa jurídica beneficiária até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente.

• Conteúdo mensal: informações discriminadas por mês sobre os pagamentos, incluindo códigos de retenção, valores pagos e valores retidos.
• Disponibilização: pode ser disponibilizado em meio eletrônico, observando o modelo aplicável.
• Finalidade: serve para comprovar os créditos de retenção para fins de apuração tributária e permitir o controle e a fiscalização pela Receita Federal.





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