Flashcard FC547201
Que prestador sofre retenção de tributos sobre faturas e pagamentos de linhas quando presta serviços à administração pública federal?
IN RFB nº 1.234/2012 - Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal
CETRO · 2013
Que prestador sofre retenção de tributos sobre faturas e pagamentos de linhas quando presta serviços à administração pública federal?
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Resposta
A empresa de telefonia móvel sofre retenção de tributos quando presta serviços ou cede o direito de uso/locação de linhas à administração pública federal.
• Fatura telefônica: a retenção incide sobre o valor total da fatura a ser paga, devendo o montante ser deduzido pela companhia emissora, que emitirá o comprovante de retenção.
• Aluguel de linhas: há retenção sobre o pagamento relativo à aquisição do direito de uso ou ao aluguel de linhas telefônicas.
Veja como foi cobrado:
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