Flashcard FC547215
Qual a finalidade das regras de preços de transferência entre empresas relacionadas em operações internacionais?
Lei nº 9.430/1996 - Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta
Com. Exam. (TRF 3) · 2022
Qual a finalidade das regras de preços de transferência entre empresas relacionadas em operações internacionais?
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Resposta
As regras visam impedir a redução artificial do lucro tributável por manipulação de preços entre partes vinculadas em operações internacionais.• Superfaturamento nas importações: coibir práticas que deslocam resultados para jurisdições com tributação menor e encurtam a base do IRPJ e da CSLL.
• Subfaturamento nas exportações: coibir práticas que deslocam resultados para jurisdições com tributação menor e encurtam a base do IRPJ e da CSLL.
Veja como foi cobrado:
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