Flashcard FC547318
O que deve ser apresentado para afastar a retenção tributária sobre pagamento a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional?
Demais Normativos Tributários Federais
FUNCERN · 2024
O que deve ser apresentado para afastar a retenção tributária sobre pagamento a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser apresentada uma declaração, no ato da assinatura do contrato, em 2 (duas) vias assinadas pelo representante legal e conforme o modelo constante no Anexo da Instrução, para afastar a retenção tributária.• Retenção: não haverá retenção tributária sobre valores pagos à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, por se tratar de regime que unifica a arrecadação de tributos.
• Declaração: deve ser entregue em 2 (duas) vias assinadas pelo representante legal, conforme o modelo constante no Anexo da Instrução, no ato da assinatura do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519691
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em