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Flashcard FC547344

Qual instituição é responsável por editar normas do e‑Social e por tratar das regras e procedimentos do FGTS no ambiente do sistema?

Demais Normativos Tributários Federais

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

Qual instituição é responsável por editar normas do e‑Social e por tratar das regras e procedimentos do FGTS no ambiente do sistema?
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Resposta

A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável por editar normas relativas ao e‑Social e por tratar das regras e procedimentos do FGTS no ambiente do sistema.

• Edição de normas: Está expressamente incluída entre as responsáveis por editar normas relativas ao e‑Social no âmbito de suas competências.
• Agente operador: Atua na qualidade de agente operador do FGTS, incumbida de tratar da escrituração e da transmissão das informações relacionadas ao FGTS no ambiente do e‑Social.
• Definições técnicas: Cabe definir os detalhamentos técnicos e operacionais necessários para que empregadores e demais obrigados cumpram as obrigações relativas ao FGTS integradas ao sistema.





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