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Flashcard FC547385

Que inscrição fiscal é exigida para a empresa ser emissora de NF-e?

Demais Normativos Tributários Federais

CEFETBAHIA · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Demais Normativos Tributários Federais, responda:

Que inscrição fiscal é exigida para a empresa ser emissora de NF-e?
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Resposta

A empresa precisa possuir a inscrição estadual ativa na Secretaria da Fazenda da unidade federada de sua jurisdição.

• Inscrição estadual: é condição para o credenciamento como emissor de NF-e, pois a Sefaz estadual administra o cadastro de contribuintes e vincula a autorização de emissão ao respectivo CNPJ/inscrição estadual, comprovando existência, localização e vínculo fiscal necessários para a emissão eletrônica de documentos fiscais.





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