Flashcard FC547408
Quando um consórcio que realiza negócios jurídicos em nome próprio está dispensado de apresentar a DCTF?
Demais Normativos Tributários Federais
CETRO · 2013
Quando um consórcio que realiza negócios jurídicos em nome próprio está dispensado de apresentar a DCTF?
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Resposta
Um consórcio que realiza negócios jurídicos em nome próprio só está dispensado de apresentar a DCTF quando não houver débitos a declarar.
• Obrigação: quando houver débitos tributários a declarar, o consórcio deve apresentar a DCTF.
• Dispensa: se não houver débitos a declarar, o consórcio não entrega a declaração, o que é distinto de estar legalmente dispensado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519781
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