Flashcard FC547409
Quais unidades não estão dispensadas de apresentar a DCTF?
Demais Normativos Tributários Federais
CETRO · 2013
Quais unidades não estão dispensadas de apresentar a DCTF?
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Resposta
As unidades gestoras de orçamento das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estão obrigadas a apresentar a DCTF.• Gestão orçamentária: essas unidades participam da gestão orçamentária e financeira, o que justifica a obrigação de apresentação da DCTF.
• Operações tributárias: muitas vezes realizam operações sujeitas à apuração, retenção ou registro de débitos e créditos tributários federais.
• Sem dispensa: essas unidades não se enquadram nas hipóteses de dispensa previstas na norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519782
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