Flashcard FC547410
A presunção de valorização dos imóveis beneficiados por obra pública é absoluta ou relativa, e pode ser contestada?
Demais Normativos Tributários Federais
CETRO · 2013
A presunção de valorização dos imóveis beneficiados por obra pública é absoluta ou relativa, e pode ser contestada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Existe uma presunção relativa (iuris tantum) de valorização dos imóveis beneficiados pela obra pública, e ela é rebutível.• Origem da presunção: decorre do lançamento da contribuição de melhoria, quando o poder público fixa o valor presumido sujeito ao rateio.
• Requisitos processuais: a publicação do demonstrativo de custos, o orçamento e o plano de rateio são exigências procedimentais que não suprimem a presunção.
• Contestação: o contribuinte pode apresentar provas e impugnar administrativamente ou judicialmente a valorização ou o montante atribuído.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519783
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em