Flashcard FC547427
Qual a ordem lógica das fases do processo administrativo fiscal?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Ápice · 2025
Qual a ordem lógica das fases do processo administrativo fiscal?
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Resposta
A ordem lógica das fases do processo administrativo fiscal é 1-2-3-4-5.• Fiscalização: é a fase inicial, caracterizada pelos atos praticados com base no poder de polícia do fisco, como vistorias, inspeções e coleta de informações para verificar a ocorrência de infrações.
• Lavratura de auto de infração: resulta da fiscalização e encerra-a formalmente, culminando com a emissão do auto e a intimação ou o lançamento do sujeito envolvido.
• Reclamação administrativa: é o momento em que o sujeito impugna o ato, tornando o procedimento litigioso e exigindo apreciação administrativa.
• Instrução probatória: a autoridade, de ofício ou a pedido, determina diligências e perícias necessárias, indeferindo as que considerar prescindíveis ou impraticáveis.
• Julgamento: a administração tributária decide em primeira instância com base nos documentos e provas apresentados pelo fisco e pelo sujeito passivo.
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