Flashcard FC547428
Sindicato patronal tem imunidade constitucional tributária sobre seu patrimônio, renda e serviços?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Ápice · 2025
Sindicato patronal tem imunidade constitucional tributária sobre seu patrimônio, renda e serviços?
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Resposta
Não; não se aplica imunidade constitucional tributária ao sindicato patronal, pois a imunidade alcança apenas as entidades elencadas na norma constitucional.
• Imunidade taxativa: somente as entidades elencadas na norma constitucional gozam da imunidade sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais.
• Sindicato patronal: não integra o rol constitucional, logo não se aplica a imunidade constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519801
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