Flashcard FC547597
Em pregão, quando o lance de micro ou pequena empresa é considerado empatado em relação ao lance de empresa de grande porte?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
UFMT · 2024
Em pregão, quando o lance de micro ou pequena empresa é considerado empatado em relação ao lance de empresa de grande porte?
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Resposta
Considera-se empatado quando o lance da micro ou pequena empresa for até cinco por cento superior ao lance da empresa de grande porte.
• Condição de empate: o lance da micro ou pequena empresa é considerado empatado se for até 5% superior ao menor lance da grande empresa.
• Consequência: a micro ou pequena empresa poderá equalizar e apresentar proposta final igual ao menor lance, obtendo preferência na adjudicação.
Veja como foi cobrado:
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