Flashcard FC547630
Uma microempresa que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica pode optar pelo Simples Nacional?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IBAM · 2024
Uma microempresa que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica pode optar pelo Simples Nacional?
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Resposta
Não, uma microempresa que exerça geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica não pode optar pelo Simples Nacional.
• Atividades vedadas: As atividades de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica impedem a opção pelo regime do Simples Nacional, exigindo o regime tributário ordinário aplicável ao setor.
Veja como foi cobrado:
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