Flashcard FC547686
Quais instituições não sofrem retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições previstas pela instrução normativa?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
COPERVE UFSC · 2023
Quais instituições não sofrem retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições previstas pela instrução normativa?
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Resposta
Não serão retidos na fonte valores pagos a partidos políticos, serviços sociais autônomos, fundações e condomínios edilícios.• Partidos políticos: possuem tratamento tributário específico e regras próprias que excluem a retenção na fonte sobre certas receitas recebidas.
• Serviços sociais autônomos: criados ou autorizados por lei, têm caráter não lucrativo e regime que afasta a retenção na fonte.
• Fundações: fundações de direito privado e públicas instituídas ou mantidas pelo poder público possuem caráter não lucrativo ou público e regime que afasta a retenção na fonte.
• Condomínios edilícios: representam a coletividade de condôminos e não são considerados sujeitos à retenção na fonte sobre as receitas de condomínio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520059
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