Flashcard FC554385
É obrigatória a cláusula de reversão na concessão real de uso de bem dominial?
Organização Administrativa dos Municípios
FUNDATEC · 2025
É obrigatória a cláusula de reversão na concessão real de uso de bem dominial?
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Resposta
Não, a concessão real de uso de bem dominial exige cláusula de reversão.
• Cláusula de reversão: garante o retorno do bem ao patrimônio público quando se extingue a outorga, deixa de ser cumprida a finalidade ou ocorre inexecução contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542161
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