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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Municipal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC554385 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Organização Administrativa dos Municípios, responda: É obrigatória a cláusula de reversão na concessão real de uso de bem dominial?

FUNDATEC · 2025

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FC554386 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Legislação Municipal sobre Serviço Público, responda: Quais profissionais compõem, no mínimo, a equipe de reabilitação profissional?

FURB · 2025

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FC554387 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: A falta de quitação eleitoral ou militar impede a nomeação para cargo público?

GAMA · 2025

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FC554388 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual é o objetivo principal da carreira dos servidores?

GAMA · 2025

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FC554389 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual é o prazo para a posse, quando começa a contagem e como se dá a prorrogação?

NOSSO RUMO · 2025

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FC554390 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que é redistribuição?

Fênix Instituto · 2025

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FC554391 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual é a natureza e que critérios vinculam as funções de direção, chefia e assessoramento?

Legalle · 2025

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FC554392 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que é remoção no serviço público municipal?

OMNI · 2025

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FC554393 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual é o ato administrativo que investe o servidor no cargo mediante assinatura de termo?

Fronte · 2025

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FC554394 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O servidor tem direito de escolher sua lotação ou turno?

Fênix Instituto · 2025

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FC554395 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Como se chama o ato administrativo que investe o cidadão em cargo público?

AMEOSC · 2025

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FC554396 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais são as características essenciais do cargo em comissão?

FUMARC · 2025

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FC554397 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Por que depósito em criptomoedas não é aceito como caução?

FUNDATEC · 2025

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FC554398 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual é a jornada básica de trabalho e o intervalo mínimo assegurado?

FAFIPA · 2025

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FC554399 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual o regime jurídico e como ocorre o provimento inicial dos cargos públicos quando disciplinados por estatuto municipal?

FAFIPA · 2025

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FC554400 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que é a portaria no direito administrativo?

FAPTO · 2025

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FC554401 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Como se chama o efetivo desempenho das atribuições do cargo público?

AMEOSC · 2025

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FC554402 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que deve assegurar a Administração quando for determinada a reintegração de servidor estável e não houver vaga imediata?

FUNDATEC · 2025

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FC554403 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quais previsões relativas à posse no regime jurídico dos servidores municipais devem ser lembradas?

FUNDATEC · 2025

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FC554404 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Quando a exoneração de servidor estável é declarada inválida, ele é:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC554405 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que é a reversão como forma de provimento de cargo público?

Instituto SECPLAN · 2025

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FC554406 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que são reintegração e readmissão no serviço público e qual a diferença essencial entre elas?

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC554407 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: Qual o prazo para iniciar o exercício após a posse do cargo público municipal?

Fronte · 2025

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FC554408 · Direito Administrativo Municipal

De acordo com o assunto Direito Administrativo Municipal: Estatutos dos Servidores Públicos Municipais, responda: O que é reintegração do servidor estável?

Fênix Instituto · 2025

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