Flashcard FC554392
O que é remoção no serviço público municipal?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
OMNI · 2025
O que é remoção no serviço público municipal?
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Resposta
Remoção é a transferência do servidor entre órgãos ou unidades no mesmo município, a pedido ou ex officio, sem alterar sua situação funcional.
• Natureza: transferência entre órgãos ou unidades dentro do município, por iniciativa do servidor ou por decisão administrativa.
• Efeito funcional: não provoca alteração do vínculo, do cargo, da lotação, das atribuições ou da carreira do servidor.
• Vaga: exige existência de vagas no quadro lotacional da unidade receptora.
• Sede: pode implicar ou não mudança de sede conforme o destino.
• Formalização: deve ser formalizada por ato da autoridade competente, observando normas internas e prazos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542168
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