Flashcard FC554390
O que é redistribuição?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Fênix Instituto · 2025
O que é redistribuição?
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Resposta
Redistribuição é a transferência do servidor, juntamente com o seu cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observando o interesse da Administração e os critérios fixados em lei específica.
• Natureza: movimentação que altera o quadro físico do cargo, não apenas o local de exercício do servidor.
• Vínculo: o vínculo funcional e o regime jurídico permanecem.
• Fundamentação: a operação deve estar fundamentada em ato administrativo compatível com a legislação aplicável.
• Finalidade: destina-se a atender necessidades administrativas, requer previsão legal, compatibilidade de atribuições e observância de critérios objetivos para a transferência do cargo entre órgãos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542166
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