Flashcard FC554391
Qual é a natureza e que critérios vinculam as funções de direção, chefia e assessoramento?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
Legalle · 2025
Qual é a natureza e que critérios vinculam as funções de direção, chefia e assessoramento?
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Resposta
As funções de direção, chefia e assessoramento são de confiança e vinculam-se a critérios de livre nomeação e exoneração.
• Confiança: essas funções exigem confiança pessoal da autoridade competente, sujeitando a ocupação à escolha discricionária do gestor e à possibilidade de destituição sem os trâmites dos cargos efetivos.
• Livre nomeação e exoneração: as funções vinculam-se a critérios de nomeação e exoneração discricionários, podendo ser exercidas por servidor efetivo ou estranho à administração quando isso servir ao interesse da gestão.
Veja como foi cobrado:
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